Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2021 E LEI COMPLEMENTAR N° 32/2022 - - Parecer da Procuradoria pela ilegalidade e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.137/2008 E LEI COMPLEMENTAR N° 028/2022. - - Parecer da Procuradoria pela ilegalidade e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) E FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD). - - Parecer pela legalidade da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CASSIANO OSÓRIO LEAL JÚNIOR. - - Parecer pela legalidade da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
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Aprovado |
| 5 |
Emenda à Projeto de Lei nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Emmanuel Garcia de Amorim
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a redação do artigo terceiro do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023 - - Parecer favorável da Procuradoria e pareceres favoráveis verbais das Comissões Permanentes.
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Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO AO INCAPER - INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO. RURAL. - - Parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874, DE 2019 (LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA), NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES. - - Parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Jonathan Bonfante Moreira
Protocolo: 136
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA. - - Parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões permanentes.
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Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Adimilson de Sousa
Protocolo: 137
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.800/2019. - - Parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões permanentes.
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Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IÚNA/ES A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DE ENSINO MÉDIDO MATRICULADOS NO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (IFES) E ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO). - - Parecer da Procuradoria pela Ilegalidade e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
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Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.009/2022. - - Parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Adimilson de Sousa
Protocolo: 141
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - - Parecer favorável da procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
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Aprovado por unanimidade |