Pesquisar Matéria Legislativa

Que seja determinado ao Procurador Geral do Município Dr. San Martin Donato Roosevelt elaborar matéria de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2137/2008, modificando a alínea “V” do artigo 54 e o item “VIII” do artigo 60, concedendo desta forma Licença Paternidade de 20 (vinte) dias aos servidores públicos municipais. Reconhecendo a importância do servidor público municipal para a sociedade, nada mais justo ofertar aos futuros papais um benefício maior. Sabemos que a licença paternidade está prevista em lei e atualmente são concedidos 05 dias para o servidor municipal. Porém, devemos reconhecer a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida do filho, pois contribui de maneira efetiva para o bem-estar da mãe e filho. Não somente em relação as questões práticas do dia a dia, como apoiar a mãe que se recupera do parto, buscar o recém-nascido no berço e colocar nos braços de sua mãe para amamentar, afetos domésticos e principalmente no aspecto psíquico e afetivo entre pai e filho. Recentemente o Governo Federal criou o Programa Empresa Cidadã para incentivar alguns benefícios aos trabalhadores, ampliando para 20 dias a licença paternidade, no qual muitos municípios já alteraram sua lei.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE, NO VALOR DE R$-200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEFINIDO NO INCISO II, DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320. DE 1964.

SUPRIME OS INCISOS I E II DO ARTIGO 8º DA LEI 2.633/2017.

MODIFICA O INCISO XII DO ARTIGO 11, PREVISTO NO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 47.

MODIFICA O ARTIGO 19, PREVISTO NO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 47.

MODIFICA O ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 29/2018 DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019.

FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2018, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2019.

FICA MODIFICADO O ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI Nº 29/2018 DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2019.

MODIFICA O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2018 DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2019.

MODIFICA O ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2018 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2019.

FICAM SUPRIMIDOS OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 29/2018 DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2019.

Altera Redação do artigo primeiro do projeto lei 73/2018.

Altera o artigo segundo do projeto de lei 73/2018.

Modifica o artigo primeiro do projeto 77/2018.

Modifica o artigo segundo do projeto de lei 77/2018.

Emenda aprovada para inserção no artigo primeiro do projeto de lei nº 99/2018 de abertura de crédito adicional especial.

Emenda Modificativa 01/2018 que altera a redação do artigo primeiro do projeto de lei ordinária n° 74/2018.

Emenda Modificativa n° 02/2018, que altera a redação do artigo quinto do projeto de lei ordinária n° 74/2018.

Emenda Modificativa 01/2018, que altera a redação do artigo primeiro do projeto de lei ordinária n° 86/2018.

Emenda Modificativa 02/2018 que altera a redação do artigo segundo do projeto de lei ordinária n° 86/2018.

Emenda Modificativa 01/2018 que altera a redação do artigo primeiro do projeto de lei ordinária n°88/2018.

Emenda Modificativa 02/2018 que altera a redação do artigo segundo do projeto de lei ordinária n° 88/2018.

ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 109-2018.

Que seja determinado ao Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos da Municipalidade Senhor Leonardo da Costa Oliveira, a providenciar, com sua equipe de trabalho, com urgência, os serviços de pavimentação de Rua na localidade de Santa Clara de Boa Sorte, partindo do Campo de Futebol até o Despolpador, em atenção a pedido do Presidente da Associação Comunitária, Senhor Joadir, para atender os moradores domiciliados na referida via pública, que vem sofrendo com problemas causados ora pela poeira, ora pela lama.

Que seja determinado ao Secretário de Agricultura da Municipalidade Senhor Robson Fardim Tristão, a providenciar, com sua equipe de trabalho, com urgência, os serviços de reparos em três Bueiros localizados na estrada que dá acesso a propriedade rural do Senhor Vaninho, na localidade de Santa Clara de Boa Sorte, haja vista que os mesmos estão em condições precárias, prejudicando o transito de veículos.

Que seja determinado ao Secretário de Agricultura da Municipalidade Senhor Robson Fardim Tristão, a providenciar, com sua equipe de trabalho, com urgência, os serviços de ensaibramento das estradas vicinais da localidade de Pilões, da localidade de Santa Clara do Juca Italiano e da localidade de Santa Clara de Boa Sorte, no Município de Iúna, a pedido do Presidente da Associação Comunitária de Santa de Boa Sorte Senhor Joadir, para atender as necessidades dos produtores rurais das localidades citadas, haja vista que as estradas ficam bastante prejudicadas neste período de chuvas.

Que seja determinado ao Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos da Municipalidade Senhor Leonardo da Costa Oliveira, a providenciar, com sua equipe de trabalho, com urgência, os serviços de conclusão de pavimentação obra que se encontra paralisado na Avenida Ademar Vieira da Cunha, Bairro Vila Nova, nesta cidade, prejudicando a locomoção dos moradores e de pessoas que dependem de tratamento especial. Caso não seja reiniciado os serviços de pavimentação, que seja feito um paliativo para amenizar os transtornos causados aos moradores.

Que seja determinado ao Secretário de Agricultura da Municipalidade Senhor Robson Fardim Tristão para providenciar, com urgência, com sua equipe de trabalho, o Patrolamento e o Ensaibramento dos pontos mais críticos das estradas vicinais que compreendem as malhas rodoviarias das localidades de Serrinha I, II e III, Terra Corrida, Rio Pardinho, Córrego Figueira, Boa Sorte, Triste Sorte e Morro Redondo, neste Município, haja vista que as mesmas necessitam de melhoramento para garantir aos produtores rurais o transporte de insulos para lavoura e o ir e vir dos mesmos na comercialização dos produtos agrícolas.

Que seja determinado ao Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos da Municipalidade Senhor Leonardo da Costa Oliveira, a providenciar, com sua equipe de trabalho, com urgência, os serviços de reformas, de modo geral, nos Campos Bom de Bola dos Bairros Nossa Senhora da Penha e Guanabara, nesta cidade, haja vista que os mesmos se encontram em péssimo estado de conservação e, com isto, não atende satisfatoriamente a demanda dos frequentadores. A solicitação atende aos esportistas que usam regularmente as praças de lazer citadas.

Solicitando a instalação de 01 (UM) Quebras – molas na Avenida Presidente Tancredo Neves, Bairro Niterói em frente a Loja Comercial Edgar Autopeças, pois no local vem ocorrendo vários acidentes, inclusive com perda permanente de membros e risco iminente de vida.

Que seja determinado ao Secretário de Agricultura da Municipalidade Senhor Robson Fardim Tristão, a tomar as providências cabíveis, com sua equipe de trabalho, com urgência, no sentido de que seja efetuado serviço de manutenção da Ponte José Godinho, estrada que liga Iúna a Muniz Freire, haja vista que a mesma encontra-se em precário estado de conservação, o que pode causar acidente aos usuários, na maioria produtores que circulam pela região transportando produtos agrícola e insumos para lavoura.

Que seja determinado ao Secretário de Agricultura da Municipalidade Senhor Robson Fardim Tristão, a tomar as providências cabíveis, com sua equipe de trabalho, com urgência, no sentido de que seja efetuado serviço de manutenção da Ponte que fica na localidade de Terra Corrida, neste Município, e que dá acesso as propriedades rurais que fica do outro lado do Rio Pardo. A ponte apresenta viga quebrada e está necessitando de reparos para garantir a segurança de seus usuários, principalmente dos produtores rurais que estão estabelecidos do outro lado do rio e necessitam efetuar o escoamento da produção agrícola.

Que seja determinado ao Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos da Municipalidade Senhor Leonardo da Costa Oliveira, a tomar as providências cabíveis, com sua equipe de trabalho, com urgência, no sentido de efetuar o serviço de troca de um Poste de energia elétrica que fica localizado na Praça Pública em frente a Faculdade DOCTUM, bairro Guanabara, nesta cidade, haja vista que o mesmo está com a base comprometida e, com isto, corre o risco de cair e causar prejuízos irreparáveis, considerando a área onde encontra-se instalado.

Que seja determinado ao Secretário Municipal de Agricultura da Municipalidade, Senhor Robson Fardim Tristão, a tomar as providências que se fizerem necessárias, com sua equipe de trabalho, no sentido de efetuar a instalação do Tanque de resfriamento de leite na localidade de Laranja da Terra, neste município, para atender a demanda dos produtores da localidade citada. O equipamento se faz necessário para conservar a qualidade do produto.

Que seja determinado ao Secretário Municipal de Agricultura da Municipalidade, Senhor Robson Fardim Tristão, a tomar as providências que se fizerem necessárias, com sua equipe de trabalho, no sentido de efetuar o patrolamento da estrada que dá acesso a localidade denominada Canta Missa, distrito de Pequiá, neste Município. A estrada se encontra em péssimo estado de conservação, quase intransitável devido as chuvas, dificultado, com isto, o ir e vir dos moradores, principalmente dos produtores no escoamento da procuração agrícola.

Que seja determinado ao Responsável pela subprefeitura do distrito de Pequiá, a tomar as providências que se fizerem necessárias, com sua equipe de trabalho, no sentido de efetuar a limpeza geral da Comunidade de Laranja da Terra, distrito de Pequiá, neste Município, em atenção a pedidos dos moradores, haja vista que as vias públicas da Comunidade estão com lixo acumulado, vegetação em determinados pontos e entulho depositado em vários locais. O serviço atende pedidos dos moradores da Comunidade.

Que seja determinado ao Secretário de Agricultura da Municipalidade, Senhor Robson Fardim Tristão, a tomar as providências que se fizerem necessárias, juntamente com sua equipe de trabalho, com urgência, para que sejam efetuados serviços de recuperação das Estradas da localidade de Rio Claro, Distrito de São João do Príncipe, neste Município, para facilitar o recebimento de turistas que vistam a região do Caparaó. A solicitação expressa o desejo dos moradores e comerciantes que recebem os turistas nos fins de semanas e feriados.

Que seja determinado ao Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos da Municipalidade, Senhor Leonardo da Costa Oliveira, a tomar as providências que se fizerem necessárias, juntamente com sua equipe de trabalho, com urgência, para que sejam efetuados serviços de reparos nos Banheiros do Terminal Rodoviário de nossa Cidade, os quais se encontram em estado precário de conservação. Por se tratar de um local de recepção de grande parte das pessoas que visitam nossa cidade, merece atenção especial por parte do Poder Público Municipal.

Que seja determinado a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Municipalidade, Senhora Maura Bullerjahn Guzzo Rosa, a tomar as providências que se fizerem necessárias, juntamente com sua equipe de trabalho, com urgência, para que sejam ministrados cursos de capacitação aos usuários do Programa Bolsa Família, afim de orientá-los sobre o funcionamento do Programa.

Que seja determinado ao Secretário de Educação da Municipalidade, Senhor André Luiz Ferreira, a tomar as providências que se fizerem necessárias, juntamente com sua equipe de trabalho, com urgência, para que seja providenciado Monitores nos ônibus do transporte escolar da Municipalidade, haja vista que o transporte de alunos está sendo feito sem os mesmos, o que importa em risco para os estudantes. Que seja determinado, também, ao Secretário a providenciar, com urgência, reparos na Creche pro-infância Maria da Penha Amorim Souza, haja vista que o prédio apresenta vazamento no telhado proveniente de águas de chuvas.

Que seja determinado ao Secretário de Interior e Transportes da Municipalidade, Senhor Cristiano Dias Bento, a tomar as providências que se fizerem necessárias, juntamente com sua equipe de trabalho, com urgência, para que sejam adequadas as placas de sinalização de transito de nossa cidade, que estão instaladas em locais errados. Dá forma como estão induzem os motoristas ao erro, e consequentemente a serem penalizados com multas.

Que seja determinado a Secretária de Saúde da Municipalidade, Senhora Vanessa Leocádio Adami, a tomar as providências que se fizerem necessárias, juntamente com sua equipe de trabalho, com urgência, para que sejam efetuadas reformas nos Postos de Saúde do Bairro Centro e do Bairro Quilombo, em Iúna, haja vista que os dois prédios encontram-se em péssimas condiões, necessitando de melhorias para melhor atender a população iunense.

Que seja determinado ao Secretário de Agricultura da Municipalidade Senhor Robson Fardim Tristão para providenciar, com urgência, com sua equipe de trabalho, a Reforma de uma Ponte que fica localizada no Córrego Socorro, neste Município, nas proximidades da propriedade do Senhor Jeronimo. A ponte em questão está em péssimas condições de conservação, podendo, com isto, causar prejuízos consideráveis aos seus usuários.

Que seja determinado ao Procurador Geral do Município Dr. San Martin Donato Roosevelt elaborar matéria de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2137/2008, modificando a alínea “V” do artigo 54 e o item “VIII” do artigo 60, concedendo desta forma Licença Paternidade de 20 (vinte) dias aos servidores públicos municipais. Reconhecendo a importância do servidor público municipal para a sociedade, nada mais justo ofertar aos futuros papais um benefício maior. Sabemos que a licença paternidade está prevista em lei e atualmente são concedidos 05 dias para o servidor municipal. Porém, devemos reconhecer a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida do filho, pois contribui de maneira efetiva para o bem-estar da mãe e filho. Não somente em relação as questões práticas do dia a dia, como apoiar a mãe que se recupera do parto, buscar o recém-nascido no berço e colocar nos braços de sua mãe para amamentar, afetos domésticos e principalmente no aspecto psíquico e afetivo entre pai e filho. Recentemente o Governo Federal criou o Programa Empresa Cidadã para incentivar alguns benefícios aos trabalhadores, ampliando para 20 dias a licença paternidade, no qual muitos municípios já alteraram sua lei.

Solicitando a instalação de 01 (UM) Quebras – molas na Avenida Presidente Tancredo Neves, Bairro Niterói em frente a Loja Comercial Edgar Autopeças, pois no local vem ocorrendo vários acidentes, inclusive com perda permanente de membros e risco iminente de vida.

Que seja determinado ao Secretário de Agricultura da Municipalidade Senhor Robson Fardim Tristão, a tomar as providências cabíveis, com sua equipe de trabalho, com urgência, no sentido de que seja efetuado serviço de manutenção da Ponte José Godinho, estrada que liga Iúna a Muniz Freire, haja vista que a mesma encontra-se em precário estado de conservação, o que pode causar acidente aos usuários, na maioria produtores que circulam pela região transportando produtos agrícola e insumos para lavoura.

Que seja determinado ao Secretário de Agricultura da Municipalidade Senhor Robson Fardim Tristão, a tomar as providências cabíveis, com sua equipe de trabalho, com urgência, no sentido de que seja efetuado serviço de manutenção da Ponte que fica na localidade de Terra Corrida, neste Município, e que dá acesso as propriedades rurais que fica do outro lado do Rio Pardo. A ponte apresenta viga quebrada e está necessitando de reparos para garantir a segurança de seus usuários, principalmente dos produtores rurais que estão estabelecidos do outro lado do rio e necessitam efetuar o escoamento da produção agrícola.

Que seja determinado ao Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos da Municipalidade Senhor Leonardo da Costa Oliveira, a tomar as providências cabíveis, com sua equipe de trabalho, com urgência, no sentido de efetuar o serviço de troca de um Poste de energia elétrica que fica localizado na Praça Pública em frente a Faculdade DOCTUM, bairro Guanabara, nesta cidade, haja vista que o mesmo está com a base comprometida e, com isto, corre o risco de cair e causar prejuízos irreparáveis, considerando a área onde encontra-se instalado.

Que seja determinado ao Secretário Municipal de Agricultura da Municipalidade, Senhor Robson Fardim Tristão, a tomar as providências que se fizerem necessárias, com sua equipe de trabalho, no sentido de efetuar a instalação do Tanque de resfriamento de leite na localidade de Laranja da Terra, neste município, para atender a demanda dos produtores da localidade citada. O equipamento se faz necessário para conservar a qualidade do produto.

Que seja determinado ao Secretário Municipal de Agricultura da Municipalidade, Senhor Robson Fardim Tristão, a tomar as providências que se fizerem necessárias, com sua equipe de trabalho, no sentido de efetuar o patrolamento da estrada que dá acesso a localidade denominada Canta Missa, distrito de Pequiá, neste Município. A estrada se encontra em péssimo estado de conservação, quase intransitável devido as chuvas, dificultado, com isto, o ir e vir dos moradores, principalmente dos produtores no escoamento da procuração agrícola.