Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N°1.645/1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Emenda à Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Adimilson de Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024. - - |
Aprovado PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: Único
Texto original
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CONFERE INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA AO ART. 53 DA LC 28/2022. - - |
Aprovado |