Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Jonathan Bonfante Moreira
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE. - - Parecer da Procuradoria pela legalidade e pareceres verbais favoráveis das Comissões.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Jonathan Bonfante Moreira
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR. - - Parecer da Procuradoria pela legalidade e pareceres verbais favoráveis das Comissões.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E NOS PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA/ES. - - Parecer da Procuradoria pela legalidade e pareceres verbais favoráveis das Comissões.
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Aprovado por unanimidade |