Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
DISPÕE SOBRE O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Procuradoria pela legalidade e pareceres verbais favoráveis das Comissões.