Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.700/1999. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE, E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, EM ÂMBITO MUNICIPAL. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.464/2013. - - |
Aprovado por unanimidade |