Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Processo: 29/2018
Autor: Weliton Virgilio Pereira - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
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| 2 |
Emenda à Projeto de Lei nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Darlan Barglini
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE, NO VALOR DE R$-200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEFINIDO NO INCISO II, DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320. DE 1964. - - |
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