Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CMDE E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER FAVORÁRIO DA PROCURADORIA E DAS COMISSÕES PERMANENTES.