Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019 em 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
REGULAMENTA O ÓRGÃO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS - SEFAZ E SEUS ÓRGÃOS, ALTERA AS LEIS ORDINÁRIA N° 1.989, DE 2005, E 2.264, DE 2009, E AS LEI COMPLEMENTARES N° 05, 2014, E 06, DE 2014, CRIA, ALTERA, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação