Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N° 1.989/2005. - - PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES E DA PROCURADORIA.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 30/2022. - - PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES E DA PROCURADORIA.
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Aprovado |
| 3 |
Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Henrique Leocádio da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE MEDALHA SUBTENENTE PAULO SÉRGIO TORQUATO LEPRE. - - PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES E DA PROCURADORIA.
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Aprovado |