1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 76
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI 2.961/2021.
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Aprovado
Obs.: PARECER DA PROCURADORIA PELA LEGALIDADE E DAS COMISSÕES FAVORÁVEIS.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
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Aprovado
Obs.: PARECER DA PROCURADORIA PELA LEGALIDADE E DAS COMISSÕES FAVORÁVEIS.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 78
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
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Aprovado
Obs.: PARECER DA PROCURADORIA PELA LEGALIDADE E DAS COMISSÕES FAVORÁVEIS.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: PARECER DA PROCURADORIA PELA LEGALIDADE E DAS COMISSÕES FAVORÁVEIS.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado
Obs.: PARECER DA PROCURADORIA PELA ILEGALIDADE E FAVORÁVEL DAS COMISSÕES FAVORÁVEIS.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 82
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.083/2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: PARECER DA PROCURADORIA PELA LEGALIDADE E FAVORÁVEL DAS COMISSÕES FAVORÁVEIS.
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