Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CRIADOUROS, VAREJISTAS (LOJA DE PET SHOPS) E CRIADORES AMADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N°1.645/1998. - |
Matéria lida |