1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Rogerinho Cézar
Número de Protocolo: 44
Processo: 01/2018
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 47
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ALTERA A LEI Nº 2.137, DE 2008 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS)
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 53
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO A TERCEIROS).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda à Projeto de Lei nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Darlan Barglini
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE, NO VALOR DE R$-200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEFINIDO NO INCISO II, DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320. DE 1964.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 59
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ALTERA A LEI Nº 2.633, DE 2017 (CARGA HORÁRIA SERVIDORES EFETIVOS).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 60
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESPESA MANUTENÇÃO CONSÓRCIO CIM PÓLO SUL).
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Aprovado por unanimidade
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