Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Adimilson de Sousa
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Adimilson de Sousa
Protocolo: 73
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTAS DESTINADAS À CONSOLIDAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo da Costa Oliveira
Protocolo: 43
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - - |
Aprovado por unanimidade |