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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/07/2023 - 19:00
Encerramento: 06/07/2023 - 21:02



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.youtube.com/watch?v=0-d19T0U9sM
Video: https://www.youtube.com/watch?v=0-d19T0U9sM



Mesa Diretora
Presidente: Adimilson de Sousa / PSB
Vice presidente: Matheus Fonseca de Souza / PV
Secretário: Emmanuel Garcia de Amorim / Republicanos



Lista de Presença na Sessão
Adimilson de Sousa / PSB
Edson Marcio de Almeida / MDB
Emerson da Silva Santos / MDB
Emmanuel Garcia de Amorim / Republicanos
Geovan Furtado dos Reis / Progressistas
Helton Amorim Cunha / PL
Jonathan Bonfante Moreira / PDT
Leonardo da Costa Oliveira / PV
Matheus Fonseca de Souza / PV
Paulo Henrique Leocádio da Silva / MDB
Valci de Paula Montoni / Progressistas






Lista de Presença na Ordem do Dia
Adimilson de Sousa / PSB
Edson Marcio de Almeida / MDB
Emerson da Silva Santos / MDB
Emmanuel Garcia de Amorim / Republicanos
Geovan Furtado dos Reis / Progressistas
Helton Amorim Cunha / PL
Jonathan Bonfante Moreira / PDT
Leonardo da Costa Oliveira / PV
Matheus Fonseca de Souza / PV
Paulo Henrique Leocádio da Silva / MDB
Valci de Paula Montoni / Progressistas



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 33
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.581/2015, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 54
ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI 2.961/2021.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 55
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
 Aprovado por unanimidade