Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.581/2015, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI 2.961/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL. - - |
Aprovado por unanimidade |