Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.286/2010. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI Nº 2.961/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Edson Marcio de Almeida
Protocolo: 76
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - - |
Aprovado por unanimidade |