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Requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Weliton Virgílio Pereira, que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, os documentos do processo de aquisição da área de terras onde está localizado o Campo de Futebol da localidade de Terra Corrida, Município de Iúna. Pelo que se sabe a referida área foi adquirida do Senhor Orlando Novaes de Lima, na administração 1989/1992, conduzida pelo Prefeito Welington Firmino do Carmo.

Requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja enviado convite a Senhora Sayonara Toledo da Silva Gil Superintendente da Regional de Educação, sediada na cidade de Guaçui/ES para, dentro da possibilidade, comparecer a Câmara Municipal de Iúna e prestar esclarecimentos aos Senhores Vereadores com relação ao funcionamento da Escola Viva, que está para ser implantada na cidade de Iúna.

requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, os documentos anexos que comprovam a legalização de compra do terreno medindo 520,00 M² (quinhentos e vinte metros quadrados), em frente ao Campo de Futebol do Distrito de Santíssima Trindade, para que sejam tomadas as devidas providências administrativas e legais para demarcação e cercamento do referido terreno.

Requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja remetido ao Excelentíssimo Senhor Weliton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, ofício requerendo, no prazo previsto na legislação vigente, o fechamento das contas de todas as Secretarias da Prefeitura do Município de Iúna, no ano de 2016, com os respectivos saldos, para que seja feita uma avaliação dos gastos do Gestor anterior, pelo plenário do Poder Legislativo Municipal.

Requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício desta Casa de Leis a Diretoria da CESAN requerendo o faturamento total da concessionária no Município de Iúna, referente as contas de água do ano de 2016.

Requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício desta Casa de Leis a Diretoria da CESAN requerendo cópia do convênio a ser assinado com o Município de Iúna/ES, nos termos da Lei Municipal que autorizou a concessão da prestação de serviços de água e saneamento básico (esgotamento sanitário), bem como, o documento firmado entre a CESAN e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), que versa sobre os recursos financeiros que serão utilizados para a realização de obras referentes a implantação do sistema na região do Caparaó.

Excelentíssimo Senhor Weliton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, ofício requerendo, no prazo previsto na legislação vigente, que seja informado a esta Casa de Leis quais são os servidores da Municipalidade que compõe a equipe da Vigilância Sanitária de Iúna, atualmente.

Excelentíssimo Senhor Weliton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, ofício requerendo, no prazo previsto na legislação vigente, que seja informado a esta Casa de Leis quantas pessoas e os nomes das mesmas que usam o transporte público municipal para se submeterem ao procedimento de hemodiálise na cidade de Manhuaçu/MG, e o do mês que estas pessoas são transportadas.

Excelentíssimo Senhor Weliton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, ofício requerendo, no prazo previsto na legislação vigente, que seja informado a esta Casa de Leis o que abaixo segue: I – o número de linhas de transporte escolar existente no Município de Iúna; II – a localização de cada linha com a respectiva quilometragem; III – nome do motorista de cada linha do transporte escolar; IV – o veículo utilizado, com o número da placa, se possui seguro e nome do proprietário do mesmo; V – o número de alunos transportados por turno e por linha, com os respectivos nomes e os horários.

Requer a Vossa Excelência, que entre em entendimento com o Chefe do Poder Executivo de Iúna e o Procurador do Geral do Município, visando a possibilidade de disponibilizar nos e-mails dos vereadores cópias dos projetos de leis enviados ao Poder Legislativo Municipal para apreciação, discussão e votação. A media vai facilitar o acesso a matéria pelo vereador, a qualquer momento, podendo, neste caso, agilizar o processo de votação e gerar economia para o Poder Legislativo, que não vai necessitar de fornecer cópia do processo aos edis. Havendo interesse do Chefe do Poder Executivo e do Procurador Geral de disponibilizar as cópias dos projetos, os e-mails dos vereadores serão fornecidos a Procuradoria para que o procedimento seja realizado.

Ofício a Senadora Rose de Freitas solicitando a possibilidade de viabilizar uma Emenda Parlamentar em favor da Instituição Sociedade Civil Santa Casa de Iúna, esclarecendo que o recurso será utilizado no custeio de reforma e ampliação do prédio da Instituição, na aquisição de equipamentos hospitalares, na aquisição de veículo utilitário e na aquisição de medicamentos.

Requer ofício a Dep. Federal NORMA AYUB, solicitando a inclusão de emenda parlamentar para aquisição de Ambulância Semi-UTI, que será destinada a atender a região do Distrito de Pequiá, município de Iúna, levando em consideração que o Distrito citado fica as margens da BR-262 e dista mais ou menos a 40 quilômetros da Sede, o retarda em muito o atendimento a chamadas para urgência e emergência.

Voto de Repudio com o servidor municipal HELTON AMORIM CUNHA por falta de respeito e consideração com os membros do Poder Legislativo Municipal.

Requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja remetido ao Excelentíssimo Senhor Weliton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, ofício requerendo no prazo previsto na legislação vigente, encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal Cópia do Contrato e do Convênio de esgotamento sanitário no Município de Iúna, firmado com a Companhia Espirito Santense de Saneamento (CESAN), bem como, todos os documentos expedidos relacionados ao início das obras, para que sejam analisados e apreciados, mormente alvarás de licenças ambientais.

Requer que seja encaminhado um ofício junto a Deputada Estadual, Janete de Sá, solicitando inclusão de emenda parlamentar para aquisição de Ambulância, que será destinada a atender o Bairro Quilombo e demais munícipes, no município de Iúna, para atendimento de urgência e emergência.

Requer que seja encaminhado um ofício ao Secretário Estadual de Educação, HAROLDO CORREA ROCHA, solicitando a gentileza de estudar com muito carinho e atenção a possibilidade de manter a Diretora LUCIENE MÉRCIA STEVANOVIC NORA, no cargo de Diretora da E.E.E.F.M. “Padre Afonso Braz”, no Distrito de Pequiá, Município de Iúna/ES., haja vista, o excelente trabalho que a mesma vem desenvolvendo na escola, conforme comprova a ata da reunião do Conselho Escolar da referida escola em anexo.

requer que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual, ERICK MUSSO, solicitando a implantação de uma torre de telefonia móvel na comunidade Rural de Laranja da Terra no município de Iúna.

Requer, depois de ouvido o plenário, que seja remetido ao Excelentíssimo Senhor Weliton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, e ao Senhor José Olímpio de Almeida, provedor da Santa Casa de Iúna, ofício requerendo, no prazo previsto na legislação vigente, que seja remetido a este Poder Legislativo Municipal toda a documentação referente ao item descrito no quadro “B” do balancete da Instituição, no valor de 2.028.295,78 (dois milhões, vinte e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), referente a Serviços Terceiros Operacionais – PF/PJ, a fim de esclarecimentos aos Senhores Vereadores.

Requer depois de ouvido o plenário, que seja remetido ofício do Excelentíssimo Senhor Weliton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a este Poder Legislativo Municipal, no prazo previsto em lei, dos documentos do veículo, (ônibus), que transportava os pacientes de sessão de hemodiálise para a cidade mineira de Manhuaçu, e que foi acidentado no transcurso da viagem. Os documentos trata-se da cópia do DUT do veículo, cópia do contrato de seguro do referido veículo e cópia da carteira de habilitação do motorista que conduzia o veículo (ônibus), no momento do acidente.

Requer, depois de ouvido o plenário, seja remetido ofício ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Iúna para que verifique no Departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Iúna o quantitativo devido aos servidores do Município, referente as progressões horizontais atrasadas.

Requer, depois de ouvido o plenário, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal para que o Departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura informe ao Poder Legislativo Municipal o valor devido aos servidores do Município, referente as progressões horizontais atrasadas e seu impacto na folha de pagamento de pessoal.

Requer, depois de ouvido o plenário, que seja remetido ao DNIT/ES, o manifesto que abaixo segue: Considerando que a lei federal de n°. 10.233, de 06 de junho de 2001 que prevê a segurança aos usuários como uma de suas diretrizes, o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, quanto a responsabilidade das Concessionárias de Rodovias, na inobservância do seu dever do estudo 1 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto a ausência de estrutura em diversos trechos da BR-101 no Estado do Espírito Santo, pelo que tais locais foram considerados pela PRF um dos perigosos aos seus usuários, isto porque em diversos pontos inexiste acostamento ou eles têm dimensões inferiores ao recomendado, inexiste a duplicação, a qual se mostra imprescindível para melhor estruturação das vias. Considerando que as informações acima restaram evidências no lamentável acidente ocorrido no dia 22 de junho deste ano corrente, no km 343 da BR-101 (próximo ao trevo de Guarapari), sinistro que acarretou até o momento na morte de 22 (vinte e duas) pessoas, os parlamentares signatários manifestam-se em favor de maiores investimentos e rigor quanto da fiscalização dos serviços prestados diretamente ou indiretamente pela ECO-101, como no caso em questão a fim de fazer cumprir o que já é disposto em lei, qual seja, a segurança dos usuários nos trechos da citada Rodovia no Espírito Santo.

Requer que seja encaminhado um ofício ao Deputado Estadual, JOSIAS MARIO DA VITORIA, solicitando a inclusão de emenda parlamentar para aquisição de um Veículo Automotor Utilitário com tração 4x4 para atender as necessidades do Programa de Agente Comunitário de Saúde da Zona Rural do Município de Iúna, conforme projeto em anexo.

Requer a Vossa Excelência, abertura de Comissão Especial para apurar a questão do nepotismo praticado no Município e Iúna.

Requer que seja encaminhado ofício à senhora, LEIDA TERRA RIOS ZAMPIER, para reunião que acontecerá no plenário do Poder Legislativo do Município de Iúna, no dia 13 de julho do ano em curso, quinta-feira, às 15:00 horas, quando será discutido assuntos relacionados a prestação de contas da Santa Casa de Iúna

Requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja realizada na sessão do dia 18 de agosto do ano em curso, sexta-feira, uma homenagem em comemoração ao “Dia do Maçom”, inserido nos anais do Poder Legislativo Municipal esta homenagem a esta Instituição que presta relevantes serviços ao Município de Iúna.