Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
03
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/02/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 05/2014 E 06/2014.
Indexação
Observação