Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 53
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 05/2014 E 06/2014. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 21
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL. ATENDER CENTRO DE APOIO. - - |
Aprovado por unanimidade |