Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
02
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/02/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 005/2014 E 006/2014
Indexação
Observação