Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
67
Data de Apresentação
29/07/2019
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
67
Ano
2019
Local de Origem
Vereador
Data
29/07/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação