Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
06/06/2019
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART. 47 E SEUS INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação