Requerimento nº 12 de 2023

PAULO HENRIQUE LEOCÁDIO DA SILVA, vereador do município de Iúna, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal , a Secretária Municipal de Educação , bem como, aos Diretores de todas as escolas sediadas no município de Iúna, públicas ou privadas, que contenham o Ensino Fundamental, no sentido de que cumpram o disposto na Lei Federal nº 12.031 de 21 de Setembro de 2009, que tornou obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez na semana, em referidas instituições de ensino ( Lei anexa).