Indicação nº 186 de 2022

Vem a Vossa Excelência informar que o Senado e a Câmara Federal aprovaram o Projeto de Lei 2564/20 que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem. Segue em tramitação na Câmara Federal a PEC 11/22, que surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20. Assim, solicito Vossa Excelência que possa antecipar a valorização desses aguerridos profissionais de enfermagem.