Emenda à Projeto de Lei nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda à Projeto de Lei
Número
02
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTA LEI COMPLEMENTAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR 05/2014.
Indexação
Observação