| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Henrique Leocádio da Silva
Turno:
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MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2025
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL.
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Não informada |