Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda à Projeto de Lei nº 11 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda à Projeto de Lei nº 11 de 2025
SUPRIMI O ARTIGO 6º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES E DA PROCURADORIA.