1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N° 1989/2005.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.981/2022.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.594/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Leocádio da Silva
Número de Protocolo: 166
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLALTIVO.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Leocádio da Silva
Número de Protocolo: 167
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES.
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Matéria não lida
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