Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Helton Amorim Cunha
Protocolo: 97
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Helton Amorim Cunha
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE MENSAL DE MEDICAMENTOS. - |
Matéria lida |