Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI N° 2.961/2021. - - |
Aprovado Parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. - - |
Aprovado Parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.. - - |
Aprovado Parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões |