Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Henrique Leocádio da Silva
Protocolo: 42
Turno: Único
Texto original
|
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 2.981/2022. - |
Matéria lida |