Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA). - - parecer da Procuradoria pela legalidade e parecer favorável das Comissões
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Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Adimilson de Sousa
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA CRECHE NO MUNICÍPIO. - - parecer da Procuradoria pela legalidade e parecer favorável das Comissões
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Aprovado por unanimidade |