Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.021/2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI N° 2.961/2021 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL. - - |
Aprovado por unanimidade |