1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI N° 2.961/2021.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 17
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25-2021.
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Aprovado
Obs.: OS VEREADORES EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA, MATHEUS FONSECA DE SOUZA, LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA E HELTON MARIANO CUNHA SE RETIRARAM DO PLENÁRIO.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 28/2022.
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Aprovado
Obs.: OS VEREADORES EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA, MATHEUS FONSECA DE SOUZA, LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA E HELTON MARIANO CUNHA SE RETIRARAM DO PLENÁRIO.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 3.015/2022, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE CUIDADOR.
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Aprovado
Obs.: OS VEREADORES EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA, MATHEUS FONSECA DE SOUZA, LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA E HELTON MARIANO CUNHA SE RETIRARAM DO PLENÁRIO.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE CRECHE POR TEMPO DETERMINADO.
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Aprovado
Obs.: OS VEREADORES EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA, MATHEUS FONSECA DE SOUZA, LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA E HELTON MARIANO CUNHA SE RETIRARAM DO PLENÁRIO.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 23
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL POR TEMPO DETERMINADO.
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Aprovado
Obs.: OS VEREADORES EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA, MATHEUS FONSECA DE SOUZA, LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA E HELTON MARIANO CUNHA SE RETIRARAM DO PLENÁRIO.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.259/2009.
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Aprovado
Obs.: OS VEREADORES EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA, MATHEUS FONSECA DE SOUZA, LEONARDO DA COSTA OLIVEIRA E HELTON MARIANO CUNHA SE RETIRARAM DO PLENÁRIO.
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