Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA ARTIGO DA LEI N° 2.988/2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO OSÓRIO PEREIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.137/2008. - - |
Aprovado por unanimidade |