Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO OSÓRIO PEREIRA. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.137/2008. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2022. - |
Matéria lida |