1 - Emenda à Projeto de Lei nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Leonardo da Costa Oliveira
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MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 17, PREVISTO NO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI 22 -2021.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda à Projeto de Lei nº 24 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Leonardo da Costa Oliveira
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MODIFICA O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 22-2021.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Emenda à Projeto de Lei nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Jonathan Bonfante Moreira
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SUPRIME O ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI 22 -2021.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda à Projeto de Lei nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Jonathan Bonfante Moreira
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SUPRIME O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI 22-2021.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 32
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.552/2014 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.553/2014.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 48
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
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Aprovado por unanimidade
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