Decreto Legislativo nº 5 de 2019 | Fim de tramitação | 27/09/2019 (Decreto Legislativo nº 5 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

27/09/2019

Unidade Local

Protocolo - P

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

27/09/2019

Data Fim Prazo

27/09/2019

Status

Fim de tramitação

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição aprovada pelo plenário.