Pesquisar Matéria Legislativa

ASSEGURA A TODA CRIANÇA NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE ZERO E DOZE ANOS QUE, POTENCIALMENTE OU COMPROVADAMENTE, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO OU PERICIAL, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

OBRIGA OS PRONTOS ATENDIMENTOS, UNIDADE DE SAÚDE E CENTROS DE ESPECIALIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IÚNA A DIVULGAREM O DEFICIT DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IÚNA.

ALTERA A LEI 1.652/1998, PARA QUE O MUNICÍPIO MANTENHA ATUALIZADO EM SITIO ELETRÔNICO PRÓPRIO, DIAS E HORÁRIOS PARA COLETA DE LIXO E COLETA SELETIVA A SER CONSULTADO POR LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DO PRODUTOR RURAL IUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.