Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 1.652/1998, PARA QUE O MUNICÍPIO MANTENHA ATUALIZADO EM SITIO ELETRÔNICO PRÓPRIO, DIAS E HORÁRIOS PARA COLETA DE LIXO E COLETA SELETIVA A SER CONSULTADO POR LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação