Indicação nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Externo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMMANUEL GARCIA DE AMORIM, vereador do município de Iúna, no uso de suas atribuições legais e regimentais solicita a Vossa Excelência que remeta ao Excelentíssimo Senhor Welinton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que seja encaminhado a Câmara Municipal de Iúna projeto de lei ordinária, dispondo sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre os imóveis afetados pelas catástrofes climáticas que determinaram a decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Iúna. Segue anexo modelo de projeto de lei ordinária.
Que seja encaminhado a Câmara Municipal de Iúna projeto de lei ordinária, dispondo sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre os imóveis afetados pelas catástrofes climáticas que determinaram a decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Iúna. Segue anexo modelo de projeto de lei ordinária.
Indexação
EMMANUEL GARCIA DE AMORIM, vereador do município de Iúna, no uso de suas atribuições legais e regimentais solicita a Vossa Excelência que remeta ao Excelentíssimo Senhor Welinton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que seja encaminhado a Câmara Municipal de Iúna projeto de lei ordinária, dispondo sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre os imóveis afetados pelas catástrofes climáticas que determinaram a decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Iúna. Segue anexo modelo de projeto de lei ordinária.
Que seja encaminhado a Câmara Municipal de Iúna projeto de lei ordinária, dispondo sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre os imóveis afetados pelas catástrofes climáticas que determinaram a decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Iúna. Segue anexo modelo de projeto de lei ordinária.
Observação