Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
14
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2019
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ÓRGÃO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS - SEFAZ E SEUS ÓRGÃOS, ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS N° 1.989, DE 2006, E 2.264, DE 2009, E AS LEIS COMPLEMENTARES N° 05, DE 2014, E 06, DE 2014, CRIA ALTERA, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação