Emenda à Projeto de Lei nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Emenda à Projeto de Lei
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME OS ARTIGOS 1°, 4°, 6° E 7° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2019.
Indexação
Observação