Indicação nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
28/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/04/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
48
Ano
2017
Local de Origem
Vereador
Data
28/04/2017
Dados Textuais
Ementa
Que sejam isentados da taxa anual do IPTU as pessoas deficientes e aposentadas que recebem de provento mensal, valor inferior a um salário mínimo vigente e que sejam proprietários de apenas um imóvel residencial, cadastrado no setor de tributação do Município de Iúna.
Indexação
Observação