Indicação nº 48 de 2017

Identificação Básica

Tipo

Indicação

Ano

2017

Número

48

Data Apresentação

28/04/2017

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Interno

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    28/04/2017

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    48

    Ano

    2017

    Local Origem

    Vereador

    Data

    28/04/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    Que sejam isentados da taxa anual do IPTU as pessoas deficientes e aposentadas que recebem de provento mensal, valor inferior a um salário mínimo vigente e que sejam proprietários de apenas um imóvel residencial, cadastrado no setor de tributação do Município de Iúna.

    Indexação

    Observação