Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
02
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/04/2019
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EM CASOS DE MAUS-TRATOS À ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação