Requerimento nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
21/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi requerido ao Presidente Rogério César que fosse disponibilizado um Procurador para assessorar a Comissão em seus trabalhos. Após expedição do ofício ao Presidente da Casa, o mesmo determinou o Procurador Dr. Marco Antônio Sonsim de Oliveira. Foram anexados os documentos, cópia de requisição administrativa, notificação recomendatória nº 004/2017 do Ministério Público do Espírito Santo, decreto da prorrogação da duração da requisição administrativa. Deliberamos a emissão de ofícios para o Secretário de Saúde designado a Santa Casa de Iúna referente às exigências contidas na requisição administrativa.
Indexação
Observação