Emenda à Projeto de Lei nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART° 1 DA LEI N° 3140/2025
Indexação
Observação