Indicação nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
09/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Externo
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja determinado ao Secretário de Educação da Municipalidade, Senhor Breno Vinicius da Silva Oliveira, que coloque em vigor a lei 3.083, de 22/12/2023, que autoriza o município de lúna/ES a conceder o auxílio transporte aos alunos de ensino médio matriculados no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e alunos matriculados em curso superior devidamente autorizado pelo MEC (Ministério da Educação).
Indexação
Observação