Indicação nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Externo
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMMANUEL GARCIA DE AMORIM, vereador do município de Iúna, no uso de suas atribuições legais e regimentais solicita a Vossa Excelência, que seja implantado a partir do mês de vigente do corrente ano o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do Município de Iúna (efetivos e os da Santa Casa de Iúna), conforme a Lei 14.434 de Agosto de 2022, bem como a Emenda Constitucional Nº124 de Julho de 2022. Mesmo diante dos entraves do STF, diversos municípios já regulamentaram e implementaram a lei, valorizando os profissionais de enfermagem, através do pagamento do piso no contracheque.
Indexação
Observação